O Que Todo Prefeito Deve Saber ...

Reformas e adaptação das vias urbanas ...

• A maioria das estradas, avenidas, ruas praças e becos foi construída para cidades antigas, isto é, existentes antes de surgir a consciência social de que a cidades devem se preparar para garantir acessibilidade para todos, no presente e no futuro.

• Por isso, a prefeitura tem que desenvolver adaptações...
  >  nos espaços dos pedestres,
  >  nas áreas dos pontos de parada de ônibus,
  >  nas áreas de parada de veículos,
  >  nas áreas de estacionamento de veículos.

• Construir adaptações não traz os melhores resultados...
  para isso é preciso fazer adequações, isto é,
  construir soluções originalmente pensadas
  para a acessibilidade ao invés de
  alterar uma situação existente e que não funciona.

• Algumas adaptações podem custar muito dinheiro mas,
  ainda assim, o custo social por perdas individuais
  em acidentes, atropelamentos e colisões
  entre veículos com vítimas é muito maior...

• Nos espaços dos pedestres,
  as adaptações incluem ...
  >  a instalação de rampas na calçada, pelo menos, na direção da travessia dos pedestres em cada esquina;
  >  a reinstalação de equipamentos
  (tais como: postes, cestos de lixeiras, bancos,
  telefones públicos, caixas de correio... etc.)
  fora da área de pedestres, em locais que
  mantenham a largura livre da passagem;
  >  a construção de calçada ampliada
  à volta de qualquer obstrução da passagem livre
  de pedestres;
  >  a instalação de pisos com textura antiderrapante
  e com faixas de orientação e de alerta tátil,
  que indiquem a direção das passagens.
• Deve-se evitar que as rampas das calçadas formem degraus sobre as faixas de travessia de pedestres.
  (mais do que meio centímetro é degrau!!!!)
  Pode-se evitar isso com a instalação de rampas pré-moldadas de concreto ou com a criação de uma rampa portátil, como modelo para molde e teste no local da obra.

• Rampas estreitas (com 1,20m de largura na passagem)
  que liguem os níveis da área de pedestres com o da pista
  dos veículos só deveriam ocorrer para adaptação de
  calçadas já existentes, onde seja possível uma baixa altura
  do nível das pistas de veículos para assim se obter uma rampa bem suave.
• Deve-se evitar a construção de lombadas “quebra-molas”
  que terminam numa “vala,” ou descontinuidade das alturas
  de piso da via em relação ao limite lateral da calçada...
  >  essas valas formam um degrau da calçada para a via e
  outro degrau a partir do piso da via para a lombada...
  >  trata-se de uma solução simples demais para a redução
  de velocidade e que compromete o funcionamento do
  trânsito de veículos e pedestres...
  >  tais lombadas poderiam beneficiar a todos, ao invés de
  causar somente estragos nos veículos e riscos de vida
  para motociclistas e seus passageiros.

• Em novas calçadas, adequadas,
  as rampas devem ser largas,
  ocupando toda a dimensão das faixas de travessia
• Quando instalar na pista uma
  lombada para reduzir a velocidade dos veículos,
  a prefeitura deve investir também ...
  >  no tratamento e manutenção de sinalização em placas
  e marcações;
  >  na drenagem da área de chuva no local;
  >  na utilização da lombada como passarela de pedestre,
  sem degrau, calha ou vala na ligação com a calçada.

• Unindo-se as idéias de ...
  >  rampas suaves nas calçadas,
  >  faixas de travessia elevada e demarcada na pista,
  >  lombada eletrônica e fotográfica ...
  
  há grande eficácia nos resultados
  em comparação às travessias de pedestre
  ao nível da pista com o uso simples e isolado
  de semáforos sonorizados,
  os quais não dão segurança aos pedestres que
  podem não perceber a aproximação e parada de veículos.
  
  
• Concluindo,
  melhor do que se implantar rampas nas calçadas,
  deve-se pensar em calçadas que sejam melhor preparadas
  para oferecer acessibilidade para todos:
  as faixas de travessia mais acessíveis devem...
  >  ser elevadas em relação ao nível da pista e
  >  ser ligadas ao piso no nível da calçada,
  para que os veículos ...
  >  passem lentamente
  na área de lombadas eletrônicas e ...
  >  parem para dar preferência
  ao pedestre com mobilidade reduzida.

• Nas áreas dos pontos de parada de ônibus,
  mais adaptações são necessárias e incluem...
  >  a instalação de, pelo menos, uma rampa de acesso que ligue a pista de veículos com o piso ao nível da calçada; 
  >  a ampliação da calçada, para que o embarque ocupe duas faixas da pista de veículos de modo que o ônibus possa parar para atender passageiros o mais próximo da calçada e sem bloquear o fluxo do trânsito; 
  >  a instalação de sinalização vertical e horizontal, e, de preferência, iluminada e com linguagem em relevo  (mapa tátil, letras, dígitos e braile).

• Nas áreas dos pontos de parada de ônibus,
  mais adaptações são necessárias e incluem...
  >  a instalação de bancos de espera, sob telhado ou marquise e em posição que facilite ao pedestre olhar para os ônibus que chegam; 
  >  a vigilância em policiamento constante, para que tanto o ponto de ônibus quanto a rampa de acesso à calçada não fiquem bloqueados por veículos em posição ilegal.

• Nas áreas de parada para embarque ou desembarque e de estacionamento público de veículos particulares, mais adaptações são necessárias e incluem...

>  faixas zebradas no lado do motorista em cada vaga reservada e frontal à calçada (afinal, esse tipo de vaga funciona melhor do que os de vagas paralelas ou inclinadas em relação à direção da calçada) para uso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. 

>  o desenvolvimento de um programa de controle do uso de vagas especiais para acessibilidade, considerando-se o seguinte:

• o cadastramento das pessoas com deficiência ou
• o controle para aumento do número de vagas disponíveis, conforme o local e a demanda;
• a manutenção da sinalização e das condições de uso;
• a vigilância constante, para que tanto as vagas de uso especial quanto a rampa de acesso à calçada não fiquem bloqueadas por veículos deixados na via em posição ilegal.

Referência bibliográfica:

GUIMARÃES, M. P. Municípios Construindo Acessibilidade: o que todo prefeito deve saber. Edição ADAPTSE-EAUFMG. Belo Horizonte: SEDESE / Direitos Humanos - MG, pp 68, ilustr. 2009.

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