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Antecedentes

Arquitetura sem barreiras: arquitetura especial?

Teoria e Prática na Arquitetura Sem Barreiras


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A Graduação da Acessibilidade Ambiental:
Uma Proposta Didática

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Antecedentes

O ensino da acessibilidade ambiental nos cursos de arquitetura do Brasil tem sido limitado pela simples consideração de que se trata de um assunto muito especializado. De fato, tem ocorrido no país poucas manifestações de incorporação do conhecimento já desenvolvido em pesquisas neste campo. Como agravante ao limitado acervo de publicações nacionais e estrangeiras, ocorre ainda hoje pouco intercâmbio de experiências acadêmicas e profissionais sobre a matéria, e não quase há exigência imposta pelo poder público para a implantação da acessibilidade ambiental nos currículos e nas edificações como requisito mínimo de conforto e de habitabilidade para todos.

Em 1994, no Rio de Janeiro, ocorreu o VIº Simpósio Internacional de Acessibilidade ao Meio Físico - SIAMF, com participação de mais de vinte países, e que estabeleceu um dos marcos referenciais sobre o assunto. Os participantes puderam vivenciar nas ruas do Rio a experiência de simulação de uma deficiência, num curso introdutório e palestras proferidas por experts convidados da Argentina, Brasil, Espanha, Estados Unidos e Uruguay. Ao final das palestras, evidenciou-se a necessidade de tratamento da acessibilidade como parte fundamental do currículo de arquitetura, notadamente no que se refere à ergonomia, aos fundamentos conceituais de projetação, e ao estudo do comportamento humano. Nessa época, apresentei no SIAMF a minha experiência didática sobre a acessibilidade ambiental desenvolvida através do Curso de Especialização em Arquitetura pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Além das técnicas de sensibilização dos estudantes sobre a perspectiva de vida de pessoas portadoras de deficiência, incluí como parte fundamental, a avaliação da acessibilidade de edifícios de uso público pela análise comparativa entre os critérios técnicos da norma brasileira e a consideração dos fatores de uso ambiental que envolvem condições de privacidade, comodidade e expontaneidade no comportamento entre os usuários. Conforme a programação de atividades instruida pela organização daquele curso, cada disciplina teve que ser desenvolvida numa carga letiva de quinze horas, após as quais seguiram-se trabalhos práticos por três meses sem orientação adicional. Assim, os resultados só puderam ser analisados levando-se em consideração as dificuldades decorrentes do curto prazo no processo de ensino e da falta de contato entre professor e estudantes durante o desenvolvimento dos trabalhos práticos.

Atualmente, na Escola de Arquitetura da UFMG, pude resestruturar a disciplina "Arquitetura Sem Barreiras" e ministrá-la para estudantes da graduação. Com poucas alterações na formulação do método de ensino anterior, essa disciplina foi implantada como optativa desde 1994 e compreende o ensino da acessibilidade ambiental num semestre, utilizando uma carga horária mais extensa, de quarenta e cinco horas.

Abaixo, estão os conceitos explorados na disciplina, e, a partir da estruturação desse conteúdo em instrumentos de pesquisa e de serviços à comunidade, está uma defesa pela graduação da acessibilidade como estratégia a ser utilizada na busca de uma arquitetura sem barreiras.

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A disciplina Arquitetura Sem Barreiras na ufmg

Arquitetura Sem Barreiras: Arquitetura Especial?

O nome da disciplina faz referência às barreiras ambientais que estão presentes no modo convencional de se fazer arquitetura. No entanto, a arquitetura sem barreiras se constitue na única forma possível de arquitetura e não uma modalidade especial, paralela. A diferença existe quando nos referimos à arquitetura convencional para lembrarmos de que houve um tempo em que pessoas portadoras de deficiência não eram reconhecidas como membros sociais atuantes, consumidores da produção cultural, e usuários ativos do espaço construido.

A idéia de arquitetura sem barreiras incorpora a acessibilidade ambiental, e ainda, o objetivo implícito de proporcionar aos usuários, como um todo, um ambiente não estigmatizado em relação à deficiência física. Nesse ambiente, os elementos específicos para atender as diferentes características das pessoas ocorrem de modo harmonioso com o restante da estrutura físico-espacial; o contexto cultural para o comportamento das pessoas e para as funções de utilização desse conjunto é de naturalidade.

Assim, a acessibilidade ambiental só é possível na arquitetura sem barreiras, quando o espaço provê ao indivíduo alternativas de escolha para que diferentes decisões pessoais sejam tomadas sobre a melhor forma de ajuste entre as habilidades pessoais e o desafio de cada ambiente edificado. As entradas e o trajeto de circulação principal devem ocorrer de forma que o indivíduo possa percebe-los, alcança-los, e possa ainda efetuar algum percurso entre eles sem qualquer forma de limitação, de desvio ilógico, ou de desconforto. O conforto e a funcionalidade, aliás, devem acomodar níveis de segurança ajustáveis às diferentes habilidades, abranjendo a minimização do estresse, seja ele pelo esforço físico, pelo movimento, ou pela percepção sensorial. Permitem então a compensação das limitações, pois transformam elementos materiais em natural prolongamento do corpo, como instrumentos ainda mais fortes e precisos do que olhos, pernas e mãos. A comodidade complementa a idéia de conforto do usuário, elevando-a à condição de preservação de sua autonomia, ou seja, a conveniência do indivíduo em efetuar decisões de acordo com seu desejo, sua disponibilidade, e seu envolvimento nas relações sociais.

Todo esse conjunto da arquitetura sem barreiras assegura assim a expontaneidade de cada ato e o respeito à privacidade, ou seja, ao controle da exposição aos outros de informações sobre si mesmo. O domínio ou controle sobre as condições ambientais irá interferir nas relação entre as pessoas e nas expectativas ditadas por valores culturais. Assim, o comportamento desviante se ajusta num padrão mais amplo de tolerância social, em que a própria noção de normalidade corresponde à acomodação de todas as diferenças em suas especificidades.

Segundo essa estrutura conceitual, a qualidade ambiental resultante permitirá que, dentro dos condicionantes culturais de cada povo, as pessoas sejam capazes de reconhecer e de valorizar as habilidades potenciais ou expressas nos atos de cada indivíduo, e não a deficiência resultante da falta orgânica ou de falha de desempenho. O fator tempo no planejamento e gerenciamento ambiental representa a maximização da qualidade, onde a aplicação de recursos segue a lógica de se garantir maior amplitude da acessibilidade, à medida que tais mudanças são previstas com antecedência, favorecendo a redução de custos com reformas, e a eliminação de falhas estruturais construtivas e de ordem funcional.

A ementa da disciplina a caracteriza como um seminário em que os estudantes são motivados a elaborarem sua visão crítica sobre duas ou mais obras arquitetônicas. Num paralelo de avaliações, a impropriedade de condições ambientais são verificadas pela exploração metódica de dados sobre formas desejáveis do funcionamento das instalações para a acessibilidade ambiental, e do comportamento de usuários no caráter explícito pela edificação. Para tanto, ilustra-se o uso vivencial do espaço construido pela perspectiva de usuários com deficiência na mobilidade. A prática da acessibilidade ambiental para portadores de deficiência em soluções de projeto é explorada de modo subliminar, como garantia de melhor qualidade de vida à toda a população em geral.

Assim, estudos preliminares de projeto são o produto da disciplina. Os estudantes devem demonstrar com isso a habilidade adquirida em buscar, e em justificar, o contexto onde suas soluções de acessibilidade ambiental são harmônicas em relação ao conjunto da edificação, predispondo os usuários a agirem com naturalidade na superação dos efeitos ambientais da deficiência física. A similaridade dos modelos aplicados numa disciplina de especialização, em que participaram estudantes já graduados em arquitetura, e noutra, de graduação, em que os estudantes não dispõem da experiência profissional, demonstrou-se extremamente satisfatória. Ao invés de buscar o ensino orientado de técnicas para a acessibilidade em exercícios simples de projetação, quando mais tempo letivo seria aproveitado na investigação de idéias propostas pelos participantes, reconheci a necessidade desses estudantes em complementar as informações de que dispunham noutras disciplinas do curso.

Para eles, Arquitetura Sem Barreiras tem significado a oportunidade de contemplar os elos entre teoria e prática de arquitetura, entre o uso do espaço arquitetônico e seu significado na luz de outros campos do conhecimento, e principalmente, entre os conceitos expressos pela investigação científica e os conceitos assimilados individualmente, de forma tácita e natural, pelo convívio com as pessoas.

Marcelo Pinto Guimarães

o texto acima é parte da publicação...
A Graduação da Acessibilidade Versus a
Norma NBR 9050-1994: Uma Análise de Conteúdo
.
Belo Horizonte: CVI-BH. pp
02-03. 1999

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