A Acessibilidade da Sociedade Inclusiva 

Por muito tempo, a acessibilidade ambiental ficou presa ao conceito de origem, em que dela dependem as pessoas com deficiência para terem uma vida normal. Tal conceito, se não parcialmente errado, estava de todo incompleto. Deficiência não é característica de grupos da população. Está presente no estresse excessivo que atinge a todos, gera acidentes e afasta as pessoas umas das outras e da relação consigo mesmas. Por isso, a acessibilidade ambiental não pode ser exclusiva, e desse modo, excludente. Pensando a partir de direitos e deveres de cada cidadão, e vice-versa, a acessibilidade de quem anda não pode ser melhor do que a de quem roda, a de quem enxerga não pode ser maior do que a de quem tateia, a de quem pensa que raciocina não pode ser igual a de quem sente, estuda e vivencia.

O pensamento hoje se volta para uma melhor compreensão do público-alvo e do compromisso dos profissionais da construção em possibilitar que todas as pessoas possam usufruir da acessibilidade ambiental, cada vez mais, cada vez melhor. 

Na sociedade inclusiva está a imagem da sociedade do futuro. Nela, não haverá o desperdício de material ou de esforço coletivo para o bem-social. Assim, a acessibilidade ambiental não representa maiores gastos, e sim, economia. Ao invés de ilustrar falhas tão comuns na construção, a observância de pequenos detalhes repercutirá em maior número de opções para o uso de ambientes com segurança, conveniência, autonomia, independência, funcionalidade, mobilidade, percepção e discreção. 

As pessoas beneficiadas serão normais:

Isso deverá ocorrer porque a acessibilidade implica na compensação das desvantagens, na instrumentação de cada usuário pelo seu poder de efetuar escolhas, livremente. 

Prefeituras, instituições de ensino profissional e entidades representativas na área de engenharia, arquitetura e agronomia devem conhecer e praticar a acessibilidade ambiental. 

As normas NBR 9050-94 são mecanismos de padronização básica às soluções para o meio edificado. Não podem ser entendidas como um fim em si mesmas ou como um limite a ser alcançado. Na verdade, constituem numa base referencial, um mínimo a ser ultrapassado pela busca de melhor qualidade. Outras normas a complementam e nem por isso são menos importantes. Como exemplo, podemos citar a NBR 9077-93, que trata de condições de escape em emergências de incêndio. 

Cabe ao profissional conhecê-las e praticá-las...;
cabe às prefeituras municipais observar a conformidade de projetos, obras e gerenciamento ambiental... ;
cabe às instituições de ensino da construção estimularem a pesquisa sobre avanços metodológicos e tecnológicos, a oferta de serviços para atender pessoas carentes e prestar assessoramento estratégico para empresas públicas e privadas.

Que profissionais de qualidade, ao invés de leigos, sejam contratados para o planejamento, a construção e o gerenciamento do meio urbano e edificado. Bem recompensados, assumam como direito e dever, a anotação de responsabilidade técnica por suas obras de acessibilidade.  

Que as normas evoluam pelas experiências bem sucedidas. 

Que as cidades acolham moradores e visitantes num sistema integrado para utilização, movimentação e comunicação. 

Que as pessoas prestem solidariedade às futuras gerações. 

Que as calçadas passem a ser largas, sem buracos, remendos ou espinhos. As distâncias sejam cortadas por bancos e jardins. As travessias das ruas tenham meio-fios baixos, rampas suaves, além de semáforos que brilham e soam. 

Que os pisos, bem feitos e nivelados, sejam anti-derrapantes. 

Que o revestimento destes tenha textura que alerte contra perigos e mudanças de direções. 

Que os estacionamentos tenham vagas reservadas perto de todas as entradas. As portarias, tenham marquizes acolhedoras, e as passagens, não tenham degraus supérfluos. 

Que as rampas sejam curtas, baixas e com corrimão. As escadas sejam seguras, iluminadas e confortáveis. 

Que os espaços, simples, próximos e de fácil percepção, sejam amplos para alcance e manobra. 

Que os banheiros para todos sejam encontrados em cada andar. 

Que os elevadores existam em todos os edifícios altos, ou que seus fossos esperem pelo maquinário, mesmo que num futuro mais rico… 

Ufa! Ainda assim, não terá uma conclusão. Afinal, isso é apenas o começo de uma nova sociedade, mais humana, mais responsável, mais sustentável:uma sociedade inclusiva.

Este trabalho consta como prefácio da edição especial das normas NBR 9050-1994, da ABNT, publicada pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA-MG, por ocasião da Campanha Pela Arquitetura da Sociedade Inclusiva.

Referência bibliográfica:
Guimarães, M. P. "A Acessibilidade da Sociedade Inclusiva," em NBR-9050-94 Pela Arquitetura da Sociedade Inclusiva: Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiências a Edificações, Espaço, Mobiliário e Equipamentos Urbanos. Rio de Janeiro: ABNT. Dezembro, 2000. 56pp.

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