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Municípios Construindo Acessibilidade:
O Que Todo Prefeito Deve Saber...

Mensagem final

Nesta publicação, alguns fundamentos da prática do desenho universal ficaram evidentes, entre outros:    

  • o objetivo é o de estabelecer uma forma global de se encarar o problema da acessibilidade para todos __ não se trata de iniciativas bem intencionadas, mas desarticuladas e fracionadas;  
  • a relação entre pedestres e veículos, as dimensões e características das calçadas, as travessias de avenidas, estradas e ruas, por passarelas ou por faixas de pedestre, são aspectos concretos de se vivenciar, de se perceber bons resultados;  
  • a acessibilidade engloba ainda aspectos mais discretos, que envolvem uma boa administração das ações em diversos setores, mas isso só fica evidente quando algo vai mal;  
  • escolas inclusivas que sejam adequadas à acessibilidade, deverão preparar cidadãos mais conscientes sobre o amplo benefício e responsabilidade generalizada; algumas dimensões mencionadas estão acima de referenciais mínimos de normas técnicas, pois se prestam a oferecer acessibilidade para todos, ao invés de possibilitar soluções segregadas para grupos distintos e discriminados na população;
  • a participação da comunidade é um fator vital para o sucesso das iniciativas de acessibilidade, mas a falta de práticas de participação ativa necessita de preparação, conscientização, envolvimento, premiação e punição ajustada aos possíveis desvios;  
  • organizados em comissões e grupos de trabalho, a prefeitura municipal, seus parceiros e as lideranças comunitárias poderão traçar planos, angariar recursos externos ao município, investir em transformações graduais e significativas.    

Muitas das informações técnicas foram mencionadas com pouco detalhamento e especificação para darmos uma noção abrangente relativa à prática do desenho universal sobre as decisões mais adequadas que orientam o trabalho de muitos profissionais.

O conteúdo deste manual deve servir de contribuição complementar às publicações já existentes sobre o assunto, entre livros técnicos, cartilhas e guias, sem pretender repetir ou ignorar o teor de importantes documentos, entre eles, o Decreto Federal no.5296, de 02-12-2004, a Lei Estadual - MG no. 11666, de 09-12-1994,  além das normas técnicas NBR 9050-2004 e outras afins.

O objetivo deste manual será plenamente alcançado quando o leitor se colocar:  como participante no processo,   como auxiliar na divulgação, aplicação e  desenvolvimento destas idéias.   Outras publicações surgirão certamente para detalhar e ampliar o repertório de experiências dos municípios mineiros.


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